Artigo iss

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Observações importantes: - os responsáveis tributários podem enquadrar-se em mais de um inciso do caput do artigo 9º da lei 13701/2003. Previdência social (regime geral / inss) previdência no serviço público (regimes próprios / rpps) previdência complementar saúde e segurança do trabalhador. A primeira seção do stj, por maioria de votos, uniformizou as decisões das duas turmas afastando o regime de tributação fixa do iss sobre os serviços prest. A não incidência do issqn sobre a locação de bens móveis: uma tese que apesar de sumulada continua trazendo discussões ao judiciário brasileiro. Roberto a tauil – março de 2016 a constitucionalidade da incidência ao contrário de todas as listas de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de. Um projeto de lei (nº 01-00263/2012), enviado recentemente pelo executivo à câmara municipal de são paulo, traz propostas de alteração no imposto sobre.

Iss - não incidência sobre locação de bens móveis e imóveis júlio césar zanluca o artigo 1º da lei complementar 116/2003 dispõe que o iss. A “revisão do artigo 29” teve nesta consulta também será possível solicitar a atualização de endereço bem como a reemissão da carta que o inss. Art 12 o contribuinte do iss, ainda que imune ou isento, inscrever-se-á no cadastro fiscal do distrito federal - cf/df, antes do início das atividades. Artigo científico - imposto sobre serviços (iss) e cooperativas de trabalho abreu, lisandra christian de imposto sobre serviços (iss) e cooperativas de trabalho.

O iss e a nota fiscal de serviÇos eletrÔnica (nfs-e) reinaldo luiz lunelli o imposto sobre serviços de qualquer natureza (issqn), ou somente imposto sobre. Artigo sobre iss - download as pdf file (pdf), text file (txt) or read online. Compartilhe no facebookcompartilhe no twittercompartilhe no google+compartilhe no linkedin.

Além disso, foi estipulado o aspecto territorial do iss no art 3º, devendo o imposto incidir, em regra, no local em que o serviço foi efetivamente prestado. O presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: art 1 o o. 2 lei complementar 116/2003, art 8º, inciso ii 3 barreto, aires f iss na constituição e na lei 3 ed são paulo: dialética, 2009, p 429-430. Vamos partir do princípio de algumas perguntas para esclarecer as principais dúvidas que cercam esse imposto.

Issqn (iss) de campinas sp - dispÕe sobre o imposto sobre serviÇos de qualquer natureza e dÁ outras providÊncias. A alíquota máxima de incidência do iss foi fixada em 5% pelo artigo 8. Arzua, heron o iss e o princípio da territorialidade in estudos em homenagem a geraldo ataliba, direito tributário, org celso a bandeira de melo, malheiros, sp. Acrescenta § 3º-c ao art 30 da lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. Resumo introdução 1 considerações sobre o iss (imposto sobre serviços de qualquer natureza) 11 base de calculo do iss 12 alíquota do iss 13 o contribuinte.

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